Política de Privacidade – OFE: Órgão Federativo de Umbanda e dos Cultos Afro

Última atualização: 18 de dezembro de 2025
Responsável pela proteção de dados: Órgão Federativo de Umbanda e dos Cultos Afro
Encarregado de Dados (DPO): Adriano Sobral

1. Introdução e Considerações Culturais

Esta Política de Privacidade foi elaborada respeitando os princípios sagrados e a natureza espiritual dos cultos afro-brasileiros, bem como a legislação brasileira de proteção de dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Reconhecemos que muitas informações tratadas em nosso contexto religioso possuem caráter sensível e sagrado, exigindo cuidado especial no seu tratamento e proteção.

2. Dados que Coletamos

2.1. Dados comuns:

Informações de identificação (nome civil, nome religioso, data de nascimento)
Dados de contato (endereço, telefone, e-mail)
Informações para eventos e ritos (data de iniciação, orixá/entidade de cabeça, casa de santo)
Registros fotográficos e audiovisuais (com consentimento explícito para cada finalidade)

2.2. Dados sensíveis (com tratamento especial):

Informações religiosas (grau de iniciação, histórico de obrigações)
Dados de saúde relevantes para rituais (alergias, condições específicas)
Informações sobre ascendência espiritual (linhagem religiosa)
Registros de consultas e atendimentos espirituais

2.3. Dados coletados em rituais e cerimônias:

Participação em eventos religiosos
Obrigações realizadas
Assentamentos e objetos sagrados sob nossa guarda
Documentação religiosa (certificados de iniciação)

3. Bases Legais e Fundamentos Religiosos para o Tratamento

O tratamento de dados na nossa federação se baseia em:

Consentimento livre, específico e informado
Cumprimento de obrigações religiosas e manutenção da tradição
Preservação da segurança física e espiritual dos participantes
Interesse legítimo da comunidade religiosa
Proteção da vida e integridade dos membros

4. Finalidades Específicas do Tratamento

4.1. Finalidades religiosas:

Manutenção do registro espiritual dos filhos e filhas de santo
Organização de ritos, obrigações e cerimônias
Preservação da linhagem e tradição religiosa
Controle de iniciações e estágios religiosos
Gestão de assentamentos e objetos sagrados

4.2. Finalidades administrativas:

Organização de eventos e festas públicas
Comunicação sobre atividades religiosas
Gestão de contribuições e doações (com transparência)
Registro histórico da casa/federação

4.3. Finalidades de cuidado:

Atendimento espiritual personalizado
Acompanhamento do desenvolvimento religioso
Prevenção de riscos em rituais (informações de saúde)
Suporte comunitário

5. Compartilhamento de Dados

5.1. Dentro da comunidade:

Sacerdotes responsáveis pela orientação espiritual
Membros da hierarquia religiosa (apenas informações necessárias)
Outras casas da mesma linhagem (para verificação de iniciações)

5.2. Com terceiros:

Autoridades públicas (quando exigido por lei)
Serviços de saúde (em situações de emergência)
Parceiros para eventos religiosos (com consentimento)
Nunca compartilhamos informações sagradas com fins comerciais

6. Princípios Sagrados de Proteção

6.1. Sigilo religioso:

Informações de iniciação e obrigações são protegidas por sigilo
Dados sobre entidades e orixás pessoais têm acesso restrito
Registros de consultas mantêm confidencialidade total

6.2. Proteção espiritual:

Documentos religiosos são armazenados com respeito à sua natureza sagrada
Imagens e objetos sagrados são tratados conforme preceitos religiosos
Informações sobre axé e fundamentos possuem proteção especial

7. Segurança Física e Digital

7.1. Medidas implementadas:

Documentos físicos em locais sagrados e protegidos
Acesso restrito a livros de assentamento e registros religiosos
Sistemas digitais com criptografia para dados sensíveis
Controle rigoroso de quem acessa informações sagradas

7.2. Treinamento:

Todos que lidam com dados recebem orientação sobre proteção
Sacerdotes são instruídos sobre a importância da privacidade religiosa
Respeito aos preceitos de cada nação e tradição

8. Retenção e Descarte Sagrado

8.1. Períodos de retenção:

Dados de iniciação: preservados permanentemente (histórico religioso)
Registros de obrigações: mantidos conforme necessidade ritual
Documentação atual: enquanto houver vínculo religioso

8.2. Forma de descarte:

Documentos físicos: queima cerimonial quando possível
Materiais digitais: exclusão segura com respeito ao conteúdo sagrado
Objetos consagrados: descarte conforme preceitos religiosos

9. Direitos dos Membros e Visitantes

9.1. Direitos gerais (LGPD):

Acesso aos seus dados pessoais e religiosos
Correção de informações desatualizadas
Exclusão de dados, respeitando as necessidades ritualísticas
Portabilidade para outra casa (quando aplicável)

9.2. Direitos específicos religiosos:

Consulta sobre como seus dados religiosos estão sendo usados
Restrição ao uso de imagens em contextos específicos
Definição de quem pode acessar informações sagradas pessoais
Revogação de consentimento para divulgação pública

10. Fotografias e Registros Audiovisuais

10.1. Em eventos públicos:

Sinalização clara sobre registros fotográficos
Áreas demarcadas para quem não deseja ser fotografado
Respeito à vontade de não exposição

10.2. Em ritos fechados:

Proibição total de registros sem autorização expressa
Controle rigoroso de quem faz registros autorizados
Armazenamento seguro desses materiais

11. Menores e Proteção Especial

11.1. Crianças e adolescentes:

Consentimento dos responsáveis para participação
Proteção redobrada de dados de menores
Respeito à evolução religiosa conforme idade

11.2. Pessoas em situação vulnerável:

Cuidado especial com dados sensíveis
Consentimento livre de qualquer coação
Acompanhamento por pessoa de confiança quando necessário

12. Comunicação e Transparência

12.1. Canais de comunicação:

Reuniões comunitárias para esclarecimentos
Pessoas de confiança designadas para dúvidas
Linguagem acessível respeitando a diversidade da comunidade

12.2. Transparência:

Explicação clara sobre como os dados são usados
Informação sobre medidas de proteção implementadas
Abertura para sugestões da comunidade

13. Contato e Exercício de Direitos

Para questões sobre privacidade ou exercício de direitos:

Responsável: Adriano Sobral
E-mail: ofe.brasil@outlook.com
Horários de atendimento: de seg à sex das 08:00 hrs às 17:00 hrs

14. Resolução de Conflitos

14.1. Prioridade comunitária:

Buscamos resolver questões primeiramente dentro da comunidade
Mediação por anciãos ou conselho religioso
Respeito aos princípios religiosos na solução

14.2. Recursos externos:

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Órgãos de defesa dos direitos religiosos
Apenas quando esgotados os recursos internos

15. Atualizações desta Política

Qualquer alteração será:

Discutida com representantes da comunidade
Comunicada de forma culturalmente apropriada
Implementada respeitando tradições estabelecidas
Disponível em local de fácil acesso aos membros

Àse!

Esta política foi elaborada com respeito aos princípios das tradições afro-brasileiras e à legislação vigente, buscando equilibrar a proteção de dados com a preservação dos fundamentos religiosos.

Para dúvidas sobre como esta política se aplica a situações específicas de sua tradição (Candomblé, Umbanda, Tambor de Mina, Batuque, etc.), entre em contato conosco.

“A privacidade é um direito terreno, o respeito é um princípio sagrado.”