NOTA

A partir de matéria veiculada na imprensa, dando conta da intimidação praticada por um pai de aluna da EMEI Antônio Barreto, na zona oeste da capital, seguido pela ação de um grupo de policiais armados adentrando a escola neste dia 11 de novembro, a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo abriu um procedimento solicitando à Corregedoria da PM a apuração da conduta desses profissionais, as imagens das câmeras corporais (COPs), bem como do circuito interno da escola e ainda que o caso seja avocado para a Corregedoria Central da Polícia Militar.
Em razão dos fatos ocorridos, solicitamos os Boletins de Ocorrência, onde se pode verificar com mais detalhes o ocorrido e as alegações para esta atuação inadequada, sobretudo partindo de um policial militar. As indicações de racismo religioso são visíveis e devem ser apuradas com rigor e celeridade, para que, atestado o crime, seja justa e pedagógica sua sanção. Esta Ouvidoria repudia com veemência qualquer ato dessa natureza e, neste sentido, comunica que está ultimando proposta que versa sobre as relações étnico-raciais para agentes da segurança pública que trabalham com a ronda escolar.
Ao tomar conhecimento de que o pai era um servidor da segurança pública de nosso estado, abrimos outro procedimento de Ouvidoria, para apurar a conduta deste em separado, para que medidas também sejam tomadas com relação à este servidor.
Pelos depoimentos registrados, incluindo o da diretora do estabelecimento de ensino (que pediu afastamento do cargo após o episódio), a atividade que foi realizada com a referida aluna, estava em conformidade com a Lei nº 10.639/03, alterada pela Lei 11.645/08, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena no currículo de todas as escolas de ensino fundamental e médio, tanto públicas quanto privadas.
É preciso apurar com rigor, responsabilizar e corrigir firmemente atos dessa natureza, sob pena de termos um crescimento ainda maior da intolerância, que é oposta ao conhecimento, não podendo coexistir com o princípio básico de qualquer religião ou sociedade civilizada que é o amor e a tolerância.

São Paulo, 19 de novembro de 2025
Mauro Caseri
Ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo