Com a chegada das celebrações de Ano Novo, um período marcado por fortes tradições religiosas em ambientes naturais, o debate sobre o direito ao culto público ganha destaque. Em vídeo divulgado recentemente, o ex-deputado Átila Nunes reforçou que a realização de sessões e rituais em praias, florestas e cachoeiras é um direito garantido pela Constituição Federal, dispensando qualquer tipo de autorização prévia de órgãos municipais, estaduais ou federais.
De acordo com o Artigo 5º da Constituição Brasileira, a liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Plantão “Advogados do Axé”
Para garantir que esse direito seja respeitado e evitar casos de intolerância religiosa ou impedimentos indevidos por parte de autoridades, foi anunciado o plantão “Advogados do Axé”. O grupo jurídico estará disponível até o dia 1º de janeiro para receber denúncias e reclamações de praticantes que enfrentarem dificuldades durante suas cerimônias.
O objetivo do plantão é mediar conflitos e, se necessário, acionar diretamente as autoridades de cada município ou estado para assegurar o cumprimento da lei.
Serviço:
Em caso de impedimento de rituais religiosos em áreas públicas, os cidadãos podem entrar em contato pelo número de suporte divulgado: (21) 99911-5153.