Rio de Janeiro, RJ – A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deu um passo histórico rumo à igualdade religiosa ao aprovar, nesta quarta-feira (19), o projeto de lei que confere reconhecimento oficial aos casamentos celebrados nos ritos da Umbanda e do Candomblé no estado. O texto segue agora para a decisão final do governador Cláudio Castro (PL), que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
A proposta, de autoria do deputado Átila Nunes (PSD), visa garantir que as uniões matrimoniais de matriz africana tenham o mesmo tratamento legal que as de outras confissões religiosas.
O que a Lei Prevê
A medida aprovada estabelece que, embora não gere efeitos civis automáticos, ela permite a conversão para o casamento civil. Isso será feito de forma simplificada: a união religiosa será levada a um cartório, conforme o Código Civil e a Lei de Registros Públicos, por meio de uma declaração emitida pela autoridade religiosa celebrante, acompanhada dos documentos exigidos.
O projeto também foca em combater a intolerância e a discriminação, ao:
Proibir Cartórios de Recusar Documentos: A lei veda expressamente que cartórios recusem documentos ou dificultem o processo por motivo de discriminação religiosa.
Definir Autoridades Celebrantes: O texto lista quem pode atuar como autoridade para realizar o casamento — incluindo babalorixás, ialorixás, pais e mães de santo — respeitando os critérios tradicionais e internos de cada comunidade.
Promover Conscientização: Prevê a criação de campanhas educativas e a capacitação de agentes públicos e notariais sobre a diversidade religiosa e os direitos das comunidades de matriz africana.
Vitória da Diversidade
A aprovação na Alerj é recebida como uma grande vitória para a liberdade de culto e para a comunidade de matriz africana no Rio de Janeiro. A lei busca assegurar que o direito de constituir família seja plenamente exercido, sem barreiras ou preconceitos institucionais.
O futuro da lei está agora nas mãos do governador Cláudio Castro, que decidirá se a medida entrará em vigor, consolidando o reconhecimento e o respeito a essas tradições milenares no estado.